Termos de Uso

A SafetySwap é uma plataforma de intermediação e custódia de pagamentos para a revenda de ingressos entre pessoas. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, dos aplicativos e dos serviços relacionados, por quem cria uma conta, anuncia, compra ou apenas navega.

Ao criar uma conta você declara que leu, entendeu e aceita este documento. Se discordar de qualquer parte dele, não crie a conta e não utilize a plataforma.

A compra e venda do ingresso acontece entre comprador e vendedor. A SafetySwap não é parte dessa negociação: fornece o ambiente, a custódia do pagamento e o procedimento de disputa.

Os termos abaixo aparecem ao longo do documento com o significado descrito aqui.

• Usuário: pessoa física cadastrada na plataforma, na condição de comprador, de vendedor ou de ambas.
• Anúncio: a oferta de um ou mais ingressos publicada por um vendedor, com evento, setor, quantidade e preço.
• Pedido: a compra de um anúncio por um comprador, com preço e taxas congelados no momento da reserva.
• Custódia: a retenção do valor pago até a liberação ao vendedor, a devolução ao comprador ou a decisão de uma disputa.
• Carteira: o saldo do usuário dentro da plataforma, de onde partem os saques para a conta bancária.
• Disputa: o procedimento de análise aberto quando comprador ou vendedor contesta uma entrega.

A conta é pessoal e intransferível. Para criá-la é preciso ter ao menos 18 anos e capacidade civil, informar dados verdadeiros e manter e-mail e telefone atualizados — são por eles que passam a verificação e os avisos de prazo.

O cadastro exige a verificação do e-mail e do telefone. Para operações financeiras, a plataforma pode exigir a verificação de identidade, com documento e selfie, e condicionar o saque à sua conclusão.

Você responde pelo que acontece na sua conta, inclusive pelo uso da senha. Avise o suporte assim que suspeitar de acesso indevido.

Não é permitido manter mais de uma conta ativa por pessoa, nem operar em nome de terceiro sem autorização.

A SafetySwap intermedeia a negociação, custodia o pagamento e analisa disputas. Fora disso:

• não emite ingressos, não organiza eventos e não representa organizadores ou ticketeiras;
• não garante a entrada no evento, que depende do organizador e das regras do ingresso;
• não verifica previamente cada ingresso anunciado — a verificação acontece na entrega, quando o comprador confirma, e na disputa, quando alguém contesta;
• não é instituição financeira: os pagamentos e a custódia são operados por parceiros de pagamento regulados;
• não é canal oficial de venda. Os preços são definidos pelos vendedores e podem ser maiores que os dos canais oficiais.

Ao publicar um anúncio, o vendedor declara que possui o ingresso, que ele é autêntico e que a transferência é permitida pelo organizador e pelas regras do evento.

O preço é definido livremente pelo vendedor. A plataforma pode exibir ao comprador o preço original do ingresso e sinalizar quando o anúncio estiver acima dele.

É proibido anunciar:

• ingresso que você não possui, ainda não comprou ou já vendeu em outro canal;
• ingresso falso, adulterado, duplicado ou cancelado;
• ingresso nominal ou intransferível cuja titularidade não possa ser repassada ao comprador;
• meia-entrada ou cortesia quando o comprador não puder comprovar o direito ao benefício;
• ingresso obtido por automação, fraude ou qualquer meio que viole as regras do canal oficial.

Publicar é gratuito e não há limite de anúncios. Anúncio com indício de violação destas regras é removido, e o vendedor responde pelo prejuízo causado ao comprador e à plataforma.

O preço do ingresso, as taxas aplicáveis e o total a pagar são exibidos antes da confirmação e ficam congelados enquanto a reserva vale. Se o pagamento não for concluído no prazo indicado no pedido, ele expira e o anúncio volta a ficar disponível.

Anunciar não custa nada. Existem taxa de serviço do comprador, taxa adicional na compra parcelada, taxa da plataforma descontada do vendedor na liberação e taxa sobre o saque. Os percentuais vigentes estão na página de taxas; o que vale é o valor exibido no resumo da operação que você confirma.

Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento. A plataforma não armazena os dados completos do cartão.

Confirmado o pagamento, o valor fica retido e identificado no pedido, sem acesso do vendedor. É essa retenção que dispensa uma das partes de confiar primeiro.

A partir daí correm dois prazos, sempre exibidos no pedido e lembrados por notificação: o do vendedor para transferir o ingresso e o do comprador para confirmar o recebimento.

• Sem a transferência dentro do prazo, o pedido é cancelado e o valor volta para o comprador.
• Com a confirmação do comprador, o valor é liberado para a carteira do vendedor, já descontada a taxa da plataforma.
• Terminado o prazo de confirmação sem manifestação e sem disputa aberta, a entrega é considerada aceita e o valor é liberado.
• Com disputa aberta, o valor permanece retido até a decisão.

Comprador ou vendedor pode abrir uma disputa enquanto o valor estiver retido, informando o motivo: ingresso não recebido, ingresso inválido, ingresso duplicado, evento cancelado, problema na transferência ou outro.

A análise usa o histórico do chat do pedido, os comprovantes anexados e os registros da plataforma. É por isso que a negociação precisa acontecer aqui dentro: o que foi combinado fora não pode ser verificado nem considerado.

A decisão define o destino do valor retido — liberação ao vendedor, devolução ao comprador ou divisão entre as partes — e é aplicada de imediato. Ela resolve a custódia e não impede que qualquer das partes recorra às vias administrativas ou judiciais.

Na devolução, o comprador recebe de volta o valor do ingresso e a taxa de serviço, pelo mesmo meio de pagamento da compra. O prazo do crédito depende do meio: PIX é imediato após o processamento; cartão segue o calendário do emissor.

Adiamento, mudança de local e cancelamento são decisões do organizador. Cancelado o evento antes da entrega, o valor retido volta para o comprador. Depois da liberação, o ressarcimento segue a política do organizador, e a plataforma fornece os registros da transação a quem precisar reclamá-lo.

Contestação de cobrança junto ao emissor do cartão suspende a liberação e pode bloquear saques ligados ao pedido até o fim da análise.

O valor liberado entra na carteira do usuário. A carteira não é conta bancária, não rende e não serve como meio de pagamento fora da plataforma.

Por segurança, o valor recém-liberado fica indisponível para saque por um período — maior nas contas criadas há menos de trinta dias —, tempo em que uma contestação ainda pode aparecer. O prazo aplicável aparece na carteira.

O saque é feito apenas para conta bancária ou chave PIX de titularidade do próprio usuário, e pode ser retido enquanto houver disputa aberta, suspeita de fraude ou verificação de identidade pendente.

O uso da plataforma pressupõe boa-fé. Não é permitido:

• combinar pagamento fora da plataforma, o que retira a proteção da custódia das duas partes;
• criar contas múltiplas, usar identidade de terceiro ou burlar bloqueios;
• usar automação, raspagem de dados ou engenharia reversa contra a plataforma;
• manipular preços, avaliações ou disputas com informação falsa;
• usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer finalidade ilícita;
• assediar, ameaçar ou discriminar outro usuário, no chat ou em qualquer canal.

A plataforma pode limitar funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta diante de violação destes termos, exigência legal ou indício consistente de fraude — com aviso ao usuário sempre que isso não comprometer a apuração.

O encerramento não interrompe pedidos em andamento nem disputas abertas: eles seguem até o fim, e o saldo devido é liberado para saque quando as pendências terminarem.

Você pode encerrar a conta quando quiser, desde que não haja pedido em aberto, disputa em análise ou saldo pendente de regularização.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade. Os dados do cadastro, da verificação de identidade e das transações são usados para operar o serviço, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

As conversas do chat de um pedido ficam registradas e podem ser lidas pela equipe de análise em caso de disputa. Essa é a única finalidade desse acesso.

A plataforma responde pela custódia do valor pago, pela disponibilidade do serviço e pela condução do procedimento de disputa nos termos aqui descritos.

A plataforma não responde pela realização do evento, pelas regras de admissão do organizador, por caso fortuito ou força maior, nem por prejuízo decorrente de negociação combinada fora da plataforma.

Nada neste documento afasta os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Estes termos mudam quando o produto ou a legislação mudam. Alteração relevante é comunicada por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrar em vigor, e a data da última atualização fica no topo desta página.

Pedido já criado continua regido pela versão vigente na data em que foi criado.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as controvérsias decorrentes destes termos.

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para suporte@safetyswap.com.br.